Quarta-feira, 24 de Março de 2010

PROFISSIONAIS DAS ARTES EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 

Espero que haja muita gente  a saber que estão  em Apreciação Pública os seguintes Projectos de Lei:

 

Um que «Estabelece o Regime Laboral e de Certificação e Qualificação dos Profisisonais das Artes do Espectáculo e do Audiovisual» (Bloco de Esquerda);

 

- Outro que «Procede à  primeira alteração à Lei n.º 4/2008. de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculo, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profisionais» (Partido Socialista).

 

Por outro lado,  na legislatura anterior houve:

 

 Um  projecto de diploma  que «Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo» (Partido Comunista).

 

A Lei 4/2008 pode ser vista aqui.

 

Primeira grande conclusão: do meu ponto de vista, o assunto está na agenda dos Deputados e isso é bom.  De  facto esta é uma matéria importante para o sector. Mas para além dos projectos de Leis  seria vantajoso ter acesso aos estudos em que se fundamentam. Porque assim, «a seco», aquilo é de difícil compreensão. De repente apetece dizer que mais facilmente se compreende como foi elaborado, o que se queria, o que não se conseguiu, para  o sistema de Saúde da USA  do que com estas iniciativas.

Desde logo: aquelas propostas tem aderência à realidade? estão em harmonia com outra   legislação ou práticas em vigor? Conheço agentes culturais que estão «aterrados». Dizem que vão fechar.

Ora,  é evidente que será o oposto que os autores das iniciativas ambicionam, por conseguinte, alguma coisa deve estar errada.

Cá por mim, não vou criar grandes expectativas quanto ao resultado final,  mas dado o estádio de organização e desenvolvimento em que o sector se encontra, penso, contudo, que era de aproveitar a ocasião para se dar continuidade a debates que houve no passado, e para se ensaiarem publicamente Políticas alternativas de fácil compreensão por parte dos directamente interessados mas também pela população em geral. Para depois se elaborar nova legislação ou alterar a existente com alicerces. A que se aderisse, e não se viessem a constituir,como tanta outra, em «letra morta».  Legislação com visão, intuição, e técnica,   e exequível a curto prazo. Lá que é urgente,  é!  Mas quando o legislado não tem a qualidade necessária em vez de se apressarem os resultados atrasam-se e por vezes por muitos anos. Todos sabemos disso, mas não parece. E os senhores Deputados, ou alguém por eles, podiam explicar-nos  as suas propostas em linguagem que todos entendessem, podiam fazer como Obama (está visto, quando quero gostar não há volta a dar-lhe) que fez  sessões de esclarecimento, autênticos workshops, com a questão do sistema de Saúde. Bem sei que  o efeito Obama não me larga, mas para mim um político só pode ser assim, que hei-de eu fazer! Por mais que não queira volto sempre aqui.

Eu   gostava de perceber pontos muito específicos que  constam dos projectos de lei e cruzá-los com outras matérias de igual calibre, eventualmente a precisarem também de ser objecto de projectos de lei, por exemplo:

 

- Desde logo, a diversidade dos profissionais que se querem abranger;

- Depois, como muito do que é proposto depende de outra legislação, pode tudo voltar a ficar para as calendas. Não seremos nós conduzidos a este raciocínio quando está proposto por exemplo que «O Estado apenas atribui quaisquer montantes ou apoios financeiros ou outros, directos ou indirectos, a entidades que façam prova que 85% dos contratos celebrados com profissionais do SAACE são contratos de trabalho, nos termos a definir por diploma próprio»? Mesmo que se dê um prazo, se olharmos para o passado ... .

- Seria interessante testar o que é proposto simulando a sua aplicação, por exemplo, às entidades apoiadas pelo Ministério da Cultura, bem como às Unidades de Produção - Teatros Nacionais e equivalentes - sob a sua tutela. A minha curiosidade é enorme,  e tentei vislumbrar o desfecho, e não me entusiasma;

- Como seria vantajoso cruzar estas propostas com os sistemas de Apoios existentes. A legislação em análise pressupõe alguma estabilidade e solidez dos agentes culturais (pois é, a distância entre o nosso País e outros, nomeadamente da UE, é abismal). Sabemos que os que actuam na esfera do «serviço público» são frágeis. E aqui parece-me que esta distinção entre «o mundo dos negócios no âmbito da cultura e das artes» e aquele que opera para  garantir o serviço público deveria estar reflectida nas propostas de legislação aqui em análise. Será que se justifica alguma alteração ao sistema de apoios?

- Em particular, poderia aproveitar-se a ocasião para se dimensionarem os montantes a canalizar para o sector por parte do Estado, e saber-se, por exemplo, o quanto custará fazer itinerâncias tão reclamadas; o realizar espectáculos para além da meia-noite;

- E gostaria mesmo de ser informada sobre aquela pecisão  de números, por exemplo, numas propostas 450 dias, noutras 36o dias, ...

- etc.

De facto, penso que os contributos em quantidade e qualidade que se pretendem com a Apreciação Pública seriam estimulados se os senhores deputados nos esclarecessem, a um tempo, em termos estratégicos e de curto prazo  sobre o que está em apreciação. Assim, se calhar, acaba-se apenas por cumprir um formalismo. De qualquer forma, esperemos que não.  Quem sabe não vamos ser surpreendidos. Oxalá!     

 

publicado por MAF às 18:40
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