Terça-feira, 1 de Junho de 2010

MEDIDAS DE AUSTERIDADE: ALTERNATIVAS

 

Na vida pública comum não suporto ser confrontada com inevitabilidades e daí que neste período de crise, por maior força de razão, insista em que nos devem mostrar as alternativas às medidas preconizadas pelo Governo e que nos expliquem, bem explicadinho, a razão porque não são adoptadas. É que há alternativas, como se pode ver  aqui numa notícia do Público. Neste caso por proposta do PCP.  Um excerto da notícia:

         

 «O PCP vai propor a criação de um novo imposto (sobre as transacções e transferências financeiras) para taxar em 0,1 por cento todas as operações realizadas nos mercados da Euronext Lisboa e que também taxa em 20 por cento as transferências financeiras para os paraísos fiscais.»

 

Mas no documento sobre as JORNADAS PARLAMENTARAES realizadas em Setúbal que pode ver na totalidade  aqui percebe-se melhor o contexto e o conjunto das propostas do PCP. O conjunto onde se inserem aquelas propostas:  

 

«(...)

 

O PCP entende que isto não é justo. Por isso vai apresentar um conjunto de quatro iniciativas legislativas que constitui um contributo político para aumentar as receitas do Estado à custa da tributação adicional do sector bancário e financeiro, à custa da tributação adicional dos lucros escandalosos de grandes grupos económicos e à custa do combate acrescido à evasão fiscal e aos sistemas fiscais privilegiados.

O PCP propõe, em primeiro lugar, a criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTB), que taxa em 0,1% todas as operações realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado da EURONEXT Lisboa e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais.

Numa outra iniciativa, o PCP propõe a tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados, através da introdução temporária, (até 31 de Dezembro de 2013), de taxas agravadas de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), de ISV (Imposto sobre Veículos) e de IUC (Imposto Único de Circulação), incidindo sobre prédios de valor superior a 1,2 milhões de euros, sobre veículos ligeiros de passageiros de custo, antes de impostos, superior a 100 000 euros e sobre a detenção de iates e aviões particulares.

O PCP propõe que o sector bancário e os grandes grupos económicos com lucros tributáveis superiores a 50 milhões de euros passem a ser efectivamente tributados em IRC com a taxa de 25%, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de Dezembro de 2013. Neste quadro, PCP propõe igualmente a eliminação de todos os benefícios fiscais que são hoje concedidos, em sede de IRC, ao sistema bancário e financeiro e às entidades gestoras de produtos financeiros com estabelecimentos situados na Zona Franca da Madeira.

Finalmente, o PCP propõe a revogação dos benefícios fiscais que hoje beneficiam os PPR, repondo o que o Orçamento do Estado para 2005 veio consagrar.

O PCP considera que estes quatro projectos são uma oportunidade para introduzir justiça e equidade fiscal, constituem uma real alternativa ao plano de austeridade acordado entre o Governo e o PSD. Por isso, o PCP anuncia que o seu agendamento potestativo no dia 9 de Junho, vai levar a debate estas quatro iniciativas legislativas.

(...)»

Por outro lado, nestes acontecimentos procuro sempre pelas artes e cultura, como dizem alguns dos meus amigos porque sou masoquista. Desta vez até que encontrei uma iniciativa bem auspiciosa, e então para mim que, como tantos outros, adora a Arrábida:

 

« O Grupo Parlamentar do PCP no seguimento dos passos recentemente dados por diversas instituições da região, com destaque para a Associação de Municípios da Região de Setúbal, no sentido de apresentar a candidatura da Arrábida a Património Mundial, proporá em breve um projecto de resolução no sentido de que as entidades nacionais se empenhem junto da UNESCO na aprovação desta candidatura.»

 

Mas atrevo-me daqui a sugerir outra inciativa: elaborar  para a Região de Setúbal  um Mapa Cultural e um Plano de Desenvolvimento  a prazo na esfera da cultura e das artes. E se delimitasse bem o que compete ao Central e ao Local  e aquilo que podem fazer em conjunto com utilidade. E em termos imediatos que se avaliasse do papel das artes naqueles Bairros Críticos que são mencionados nas Conclusões das Jornadas Parlamentares feito e do que se poderia melhorarMadeira e Esaú, vós que sois especialistas na matéria podem  dar contributos sérios nestes domínios e até mencionar o que se foi perdendo «pelo caminho» quem sabe a recuperar. Está visto, não desisto da cultura e das artes, ponto final.

publicado por MAF às 18:32
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